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Câmara analisa criação de Programa de Atenção Humanizada às Pessoas Vítimas de Violência Sexual

Projeto, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, garante atendimento humanizado e sigiloso à pessoa que sofreu violência

por Edição de notícias publicado 24/06/2025 13h13, última modificação 24/06/2025 14h02

Em reunião nesta terça-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), que institui, em Goiânia, o Programa de Atenção Humanizada às Pessoas Vítimas de Violência Sexual.

Entre as medidas previstas, estão o atendimento em local separado dos demais pacientes em unidades de saúde; e a garantia de ambiente seguro para o relato da vítima. O atendimento deverá ser realizado mesmo que a pessoa não esteja com documentos de identificação. Os profissionais de saúde também deverão disponibilizar informações detalhadas sobre o quadro geral da vítima aos familiares ou aos responsáveis.

O projeto deve passar, a partir de agora, por duas votações em Plenário antes de ser enviado para análise do Executivo.

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