Aumento de recursos para emendas impositivas é incluído na LDO de 2024

Nesta terça-feira (11), os vereadores aprovaram, no plenário e na Comissão Mista, mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que prevê aumento de recursos para as emendas impositivas, a parte do orçamento do município cujo destino cabe aos vereadores apontar, a partir das necessidades da população. O texto da LDO, com a alteração das emendas impositivas, proposta pelo vereador Sandes Júnior (PP), depende agora do último turno de votação em plenário.

A proposta eleva de 1,2% para 2% o índice da receita corrente líquida do ano seguinte, destinado às emendas impositivas, alinhando a LDO a um projeto de emenda à Lei Orgânica, aprovado no plenário, no último dia 5, que prevê esse mesmo aumento. No caso de emenda à Lei Orgânica, o turno definitivo de votação só pode ocorrer 10 dias após a primeira votação, ou seja, do dia 15 de julho em diante.