Audiência pública debate tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista

Audiência pública promovida pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), nesta sexta-feira (24), debateu consequências de decisão do Superior Tribunal de Justiça para tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). O STJ decidiu que planos de saúde só são obrigados a cobrir procedimentos contidos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão poderia impactar familiares de pacientes com TEA, que ficariam sem cobertura de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na quinta-feira (23), a ANS reagiu à decisão do STJ, aprovando normativa que amplia cobertura dos planos de saúde para pacientes com transtornos globais de desenvolvimento, entre os quais está o transtorno do espectro autista. Os participantes se sentiram aliviados com a normativa da ANS, porém relataram outros problemas como falta de regulamentação para acesso aos tratamentos e reajustes abusivos dos planos de saúde. O vereador Thialu Guiotti assumiu compromisso de cobrar melhorias na prestação de serviços e fortalecer o apoio à aprovação de leis que garantem direitos aos pacientes com TEA.