Audiência Pública debate castigos físicos em crianças

A Lei Menino Bernardo, que trata de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante em crianças, está completando 10 anos. Por isso, o vereador Fabrício Rosa (PT) debateu o tema em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (26).

A Lei estabelece que as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos e homenageia Bernardo Boldrini, morto pelo pai e madrasta em 2014, aos 11 anos, no Rio Grande do Sul.

O evento reuniu especialistas em Direitos Humanos, Saúde, Serviço Social, entre outros. Para o propositor da audiência e participantes é essencial debater o tema e propor alternativas em prol de uma educação não violenta.

Dados coletados pela gerência de vigilância às violências e acidentes da Secretaria Municipal de Saúde mostram que de 2014 a 2023, 34.077 casos de violência física contra crianças e adolescentes foram registradas.