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Atualização do Código de Posturas de Goiânia é debatida na Câmara

por Kely Cristina Cabral publicado 21/10/2022 16h33, última modificação 26/10/2022 09h35

O novo Código de Posturas de Goiânia foi debatido em audiência na Câmara. Municipal. A discussão foi provocada pelo vereador Willian Veloso (PL) que é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de concluir o relatório, ele quis ouvir a opinião de diversos segmentos sobre a proposta da prefeitura e colher subsídios para a confecção de emendas. O Código de Posturas do município institui as normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as relações jurídicas entre o Poder Público e o cidadão. A expectativa é de que o relatório final do projeto seja votado na CCJ  nas próximas semanas.

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