Aprovado projeto que prevê multa por uso de drogas em espaços públicos
Caso seja flagrado usando entorpecentes em estabelecimentos, áreas ou logradouros públicos, o cidadão deverá pagar uma multa de 400 reais
Aprovado em segunda votação projeto que prevê multa para pessoas que usem drogas ilícitas em espaços públicos. A matéria é de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), e não contradiz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considera crime o porte de até 40 gramas de maconha.
Caso seja flagrado usando entorpecentes em estabelecimentos, áreas ou logradouros públicos, o cidadão deverá pagar uma multa de 400 reais, que será atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa dobrará.
O montante arrecadado com as multas será aplicado em programas de combate às drogas, em especial àqueles desenvolvidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
