Aprovado projeto para regularizar Pit dogs em Goiânia

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação projeto de lei do vereador Lucas Kitão (PSL) para alterar o Código de Posturas e regularizar pit dogs que funcionam há anos na capital apenas com autorização ou permissão pública. O texto prevê realização de licitação somente em pontos comerciais esquecidos ou abandonados, que ocupam áreas públicas.
A propossta também contempla feirantes, chaveiros e quem mantém bancas de jornais e revistas. Segundo o autor, o texto atende exigências do Ministério Público, que moveu ação para exigir concorrência pública. Se virar lei, os trabalhadores poderão ainda repassar a concessão apenas uma vez, seja como sucessão na família, seja como venda. Esse modelo, segundo o autor, segue a mesma regra das concessões de táxi na cidade. A matéria segue agora para a Comissão Mista, antes do último turno de votação no plenário.