Aprovado na CCJ novo Código de Obras e Edificações

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na reunião desta quarta-feira, 23 de novembro, o projeto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que atualiza o Código de Obras e Edificações, conforme as regras do Plano Diretor, em vigência desde setembro. Três emendas foram incluídas durante a votação. O texto segue agora para dois turnos no plenário e para a Comissão Mista.