Aprovada política municipal de atenção a estudantes com TDAH e dislexia

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou dislexia. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à educação e ao atendimento especializado, promovendo um sistema inclusivo, equitativo e livre de qualquer forma de discriminação.

Entre as metas da nova lei, estão a promoção de ensino de excelência, o incentivo à acessibilidade em sistemas de apoio adequados e a valorização da educação especial como ferramenta para autonomia e participação ativa na sociedade. Além disso, a política busca fomentar o debate público sobre o TDAH e a dislexia, estimulando o respeito aos direitos e à dignidade dessas pessoas. As diretrizes incluem a adoção de medidas de identificação e diagnóstico precoce, atendimento especializado desde o início da aprendizagem e qualificação de professores para lidar com as necessidades específicas dos alunos.

Também estão previstas ações para combater o preconceito e a discriminação, criação de redes de apoio educacional e organização de recursos pedagógicos que respeitem as particularidades de cada estudante. Para o autor, a medida é uma “política pública específica para pessoas que realmente precisam de um cuidado maior” e destacou que “é necessário legislar sobre o assunto para se ter uma educação inclusiva”. A matéria agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (UB).

Descrição da foto: vereador Isaías Ribeiro (Republicanos)