Aprovada pela CCJ criação da Ouvidoria de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes
Idealizado pelo vereador Igor Franco (MDB), órgão pretende auxiliar cidadãos com transtornos e seus familiares no acesso a serviços públicos municipais
A Câmara poderá contar com a Ouvidoria de Pessoas Atípicas e Neurodivergentes. O órgão deverá atender pessoas com transtornos e seus familiares no que concerne à prestação de serviços públicos municipais. O projeto de resolução para criação da ouvidoria foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passará por duas votações em Plenário.
A ouvidoria receberá reclamações, petições, representações ou queixas de entidades públicas, em caso de violação ou de qualquer forma de discriminação que atentem contra o direito das pessoas atípicas ou neurodivergentes. Também observará ilegalidade ou abuso de poder contra esse grupo da sociedade, além de mau funcionamento dos serviços públicos.
Pessoas atípicas são, segundo o projeto, aquelas que apresentam alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Tourette, dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e depressão.
Descrição da foto: Vereador Igor Franco (MDB)
