Aprovada, em primeiro turno, proposta que altera estrutura administrativa da Câmara
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (17), projeto de lei que muda a forma de contratar alguns serviços na Casa Legislativa.
O texto institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O valor tem caráter indenizatório, ou seja, o pagamento será feito apenas depois da comprovação dos gastos e da análise de uma coordenadoria a ser criada para esse fim. A cota vai permitir, por exemplo, a contratação de serviços de consultoria nas áreas de economia e de arquitetura para auxiliar na elaboração ou na análise de projetos ou até nas votações.
Para o presidente da Câmara, a mudança aumentará a autonomia dos gabinetes, com redução de gastos. Romário Policarpo (PRD) informou que a economia com a contratação descentralizada será de cerca de R$ 3 mil por gabinete e que a Casa deixará de pagar diretamente pelos serviços prestados ao conjunto dos vereadores.
O projeto também cria unidades e funções administrativas para estruturar e ampliar serviços oferecidos pela Câmara. Entre eles, a Ouvidoria de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância, criada neste ano e que passará a contar com três cargos para atender a população. Está prevista ainda a reestruturação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). Além disso, o Legislativo vai contar com mais duas vagas de vereadores – totalizando 37 na próxima legislatura.
