Aprovada a obrigação de planos para evitar acidentes em barragens

Aprovado, em segunda votação, projeto de lei do vereador Cabo Senna (PATRI), que obriga a apresentação de plano de contingência para barragens, atividades ou empreendimentos que possam colocar em risco vidas ou o meio ambiente. Os planos de contingência visam reduzir, principalmente, as chances de ocorrência de danos humanos em uma emergência por meio de ações de prevenção, proteção, defesa civil, resposta e recuperação. De acordo com Cabo Senna, "as regras do projeto foram estabelecidas com o objetivo principal de salvar vidas".