Atas das sessões de 2024
por DTI
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publicado
29/11/2017 10h30,
última modificação
26/02/2026 09h40
Dezembro
- 30/12 - Ata da 2ª Sessão Extraordinária [84,36 KB|PDF]
- 26/12 - Ata da 109ª Sessão Ordinária [97,66 KB|PDF]
- 24/12 - Ata da 108ª Sessão Ordinária [91,05 KB|PDF]
- 18/12 - Ata da 107ª Sessão Ordinária [97,84 KB|PDF]
- 17/12 - Ata da 106ª Sessão Ordinária [99,52 KB|PDF] e Errata da Ata da 106ª Sessão Ordinária [57,71 KB|PDF]
- 12/12 - Ata da 105ª Sessão Ordinária [95,20 KB|PDF]
- 11/12 - Ata da 104ª Sessão Ordinária [87,72 KB|PDF]
- 10/12 - Ata da 103ª Sessão Ordinária [92,29 KB|PDF]
- 05/12 - Ata da 102ª Sessão Ordinária [97.7 KB|PDF]
- 04/12 - Errata da Ata da 101ª Sessão Ordinária [66.0 KB|PDF]
- 04/12 - Ata da 101ª Sessão Ordinária [86.0 KB|PDF]
- 03/12 - Ata da 100ª Sessão Ordinária [92.3 KB|PDF]
Novembro
- 28/11 - Ata da 99ª Sessão Ordinária [71.0 KB|PDF]
- 27/11 - Ata da 98ª Sessão Ordinária [82,7 KB|PDF]
- 26/11 - Ata da 97ª Sessão Ordinária [90,4 KB|PDF]
- 21/11 - Ata da 96ª Sessão Ordinária [75,69 KB|PDF]
- 19/11 - Ata da 95ª Sessão Ordinária [79,1 KB|PDF]
- 14/11 - Ata da 94ª Sessão Ordinária [84,96 KB|PDF]
- 13/11 - Ata da 93ª Sessão Ordinária [82,04 KB|PDF]
- 12/11 - Ata da 92ª Sessão Ordinária [91,26 KB|PDF]
- 07/11 - Ata da 91ª Sessão Ordinária [80,12 KB|PDF]
- 06/11 - Ata da 90ª Sessão Ordinária [86,93 KB|PDF]
- 05/11 - Ata da 89ª Sessão Ordinária [90,92 KB|PDF]
Outubro
- 30/10 - Ata da 88ª Sessão Ordinária [95,90 KB|PDF] e Errata da Ata da 87ª Sessão Ordinária - 29.10 [? KB|PDF]
- 29/10 - Ata da 87ª Sessão Ordinária [82,84 KB|PDF]
- 23/10 - Ata da 86ª Sessão Ordinária [82,94 KB|PDF]
- 22/10 - Ata da 85ª Sessão Ordinária [92,40 KB|PDF] e Errata da Ata 84ª Sessão Ordinária [? KB|PDF]
- 17/10 - Ata da 84ª Sessão Ordinária [84,70 KB|PDF]
- 16/10 - Ata da 83ª Sessão Ordinária [82,7 KB|PDF]
- 10/10 - Ata da 82ª Sessão Ordinária [84,29 KB|PDF]
- 09/10 - Ata da 81ª Sessão Ordinária [80,30 KB|PDF]
- 08/10 - Ata da 80ª Sessão Ordinária [87,91 KB|PDF]
Setembro
- 26/09 - Ata da 79ª Sessão Ordinária [84,49 KB|PDF]
- 25/09 - Ata da 78ª Sessão Ordinária [75,69 KB|PDF]
- 24/09 - Ata da 77ª Sessão Ordinária [86,3 KB|PDF]
- 12/09 - Ata da 76ª Sessão Ordinária [83,33 KB|PDF]
- 11/09 - Ata da 75ª Sessão Ordinária [82,32 KB|PDF]
- 10/09 - Ata da 74ª Sessão Ordinária [94,02 KB|PDF]
- 05/09 - Ata da 73ª Sessão Ordinária [90,60 KB|PDF]
- 04/09 - Ata da 72ª Sessão Ordinária [84,72 KB|PDF]
- 03/09 - Ata da 71ª Sessão Ordinária [82,74 KB|PDF]
Agosto
- 22/08 - Ata da 70ª Sessão Ordinária [81,94 KB|PDF]
- 21/08 - Ata da 69ª Sessão Ordinária [82,74 KB|PDF]
- 20/08 - Ata da 68ª Sessão Ordinária [89,53 KB|PDF]
- 15/08 - Ata da 67ª Sessão Ordinária [92,29 KB|PDF]
- 14/08 - Ata da 66ª Sessão Ordinária [85,22 KB|PDF]
- 13/08 - Ata da 65ª Sessão Ordinária [86,08 KB|PDF]
- 08/08 - Ata da 64ª Sessão Ordinária [68,6 KB|PDF]
- 07/08 - Ata da 63ª Sessão Ordinária [88,7 KB|PDF]
- 06/08 - Ata da 62ª Sessão Ordinária [96,2 KB|PDF]
Julho
- 11/07 - Ata da 61ª Sessão Ordinária [95,50 KB|PDF]
- 10/07 - Ata da 60ª Sessão Ordinária [68,52 KB|PDF]
- 09/07 - Ata da 59ª Sessão Ordinária [88,70 KB|PDF]
- 04/07 - Ata da 58ª Sessão Ordinária [77,65 KB|PDF]
- 03/07 - Ata da 57ª Sessão Ordinária [77,4 KB|PDF]
- 02/07 - Ata da 56ª Sessão Ordinária [94,41 KB|PDF]
Junho
- 27/06 - Ata da 55ª Sessão Ordinária [88,19 KB|PDF]
- 26/06 - Ata da 54ª Sessão Ordinária [82,5 KB|PDF]
- 25/06 - Ata da 53ª Sessão Ordinária [97,2 KB|PDF]
- 20/06 - Ata da 52ª Sessão Ordinária [90,43 KB|PDF]
- 19/06 - Ata da 51ª Sessão Ordinária [94,1 KB|PDF]
- 13/06 - Ata da 50ª Sessão Ordinária [90,9 KB|PDF]
- 12/06 - Ata da 49ª Sessão Ordinária [86,2 KB|PDF]
- 11/06 - Ata da 48ª Sessão Ordinária [96,4 KB|PDF]
- 06/06 - Ata da 47ª Sessão Ordinária [93,8 KB|PDF]
- 05/06 - Ata da 46ª Sessão Ordinária [91,68 KB|PDF]
- 04/06 - Ata da 45ª Sessão Ordinária [84,17 KB|PDF]
Maio
- 29/05 - Ata da 44ª Sessão Ordinária [90,69 KB|PDF]
- 28/05 - Ata da 43ª Sessão Ordinária [96,6 KB|PDF]
- 23/05 - Ata da 42ª Sessão Ordinária [96,5 KB|PDF]
- 22/05 - Ata da 41ª Sessão Ordinária [95,10 KB|PDF]
- 21/05 - Ata da 40ª Sessão Ordinária [74,72 KB|PDF]
- 16/05 - Ata da 39ª Sessão Ordinária [92,87 KB|PDF]
- 15/05 - Ata da 38ª Sessão Ordinária [95,61 KB|PDF]
- 14/05 - Ata da 37ª Sessão Ordinária [100,98 KB|PDF]
- 09/05 - Ata da 36ª Sessão Ordinária [91,86 KB|PDF]
- 08/05 - Ata da 35ª Sessão Ordinária [89,6 KB|PDF]
- 07/05 - Ata da 34ª Sessão Ordinária [94 KB|PDF]
Abril
- 30/04 - Ata da 33ª Sessão Ordinária [82,3 KB|PDF]
- 25/04 - Ata da 32ª Sessão Ordinária [96,1 KB|PDF]
- 24/04 - Ata da 31ª Sessão Ordinária [93,6 KB|PDF]
- 23/04 - Ata da 30ª Sessão Ordinária [91,7 KB|PDF]
- 18/04 - Ata da 29ª Sessão Ordinária [89,9 KB|PDF]
- 17/04 - Ata da 28ª Sessão Ordinária [95,4 KB|PDF]
- 16/04 - Ata da 27ª Sessão Ordinária [101,6 KB|PDF]
- 11/04 - Ata da 26ª Sessão Ordinária [84,8 KB|PDF]
- 10/04 - Ata da 25ª Sessão Ordinária [83,3 KB|PDF]
- 09/04 - Ata da 24ª Sessão Ordinária [91 KB|PDF]
- 04/04 - Ata da 23ª Sessão Ordinária [88,7 KB|PDF] e Ata da Sessão Especial de Eleição para o Cargo de 1º Vice-Presidente para o biênio 2023-2024 [62,3 KB|PDF]
- 03/04 - Ata da 22ª Sessão Ordinária [89,9 KB|PDF]
- 02/04 - Ata da 21ª Sessão Ordinária [90 KB|PDF]
Março
- 27/03 - Ata da 20ª Sessão Ordinária [91,7 KB|PDF]
- 26/03 - Ata da 19ª Sessão Ordinária [74,1 KB|PDF]
- 21/03 - Ata da 18ª Sessão Ordinária [73,2 KB|PDF]
- 20/03 - Ata da 17ª Sessão Ordinária [88 KB|PDF]
- 19/03 - Ata da 16ª Sessão Ordinária [101,1 KB|PDF]
- 14/03 - Ata da 15ª Sessão Ordinária [83,4 KB|PDF]
- 13/03 - Ata da 14ª Sessão Ordinária [90,2 KB|PDF]
- 12/03 - Ata da 13ª Sessão Ordinária [89,1 KB|PDF]
- 07/03 - Ata da 12ª Sessão Ordinária [93,2 KB|PDF]
- 06/03 - Ata da 11ª Sessão Ordinária [97,9 KB|PDF]
- 05/03 - Ata da 10ª Sessão Ordinária [89 KB|PDF]
Fevereiro
- 29/02 - Ata da 9ª Sessão Ordinária [87,4 KB|PDF]
- 28/02 - Ata da 8ª Sessão Ordinária [91,7 KB|PDF]
- 27/02 - Ata da 7ª Sessão Ordinária [82,3 KB|PDF]
- 22/02 - Ata da 6ª Sessão Ordinária [87,1 KB|PDF]
- 21/02 - Ata da 5ª Sessão Ordinária [92,2 KB|PDF]
- 20/02 - Ata da 4ª Sessão Ordinária [95 KB|PDF]
- 08/02 - Ata da 3ª Sessão Ordinária [85,3 KB|PDF]
- 07/02 - Ata da 2ª Sessão Ordinária [88,9 KB|PDF]
- 06/02 - Ata da 1ª Sessão Ordinária [105,6 KB|PDF]
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