Legislação Compilada: PDF
por Carlos Eduardo Linhares Montenegro
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publicado
01/06/2022 15h40,
última modificação
02/06/2022 08h00
Resolução nº 26/1991, Regimento Interno
Resolução nº 26/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, atualizado até Resolução nº 13/2025
Resolucao-6-2005_Codigo-de-Etica-e-Decoro-Parlamentar_ate-Resolucao-3-2022.pdf
Resolução nº 6/2005, Código de Ética e Decoro Parlamentar atualizado até Resolução nº 3/2022
Lei-10887-2023_Codigo-Goianiense_de-Defesa-da-Mulher_2-edicao_2308.pdf
Lei nº 10.887/2023, Código Goianiense de Defesa da Mulher (2ª versão, agosto de 2023)
