Oficina Legislativa em Emendas Parlamentares e Iniciativa de Projetos de Lei
No mês de maio, dia 19, foi realizada uma atualização para assessores parlamentares, aberta a estudantes de Direito e à comunidade interessada em temas jurídicos. Foi ministrada e mediada pelo procurador Lucas Velasco e pelo assessor técnico-legislativo Leonardo Barreto, 2 servidores de excelente qualificação e larga experiência. Foram abordadas 2 questões muito importantes na dinâmica do Poder Legislativo: Vício de iniciativa e Emendamento aos projetos de lei.
A formação foi uma parceria da Escola do Legislativo, Procuradoria Jurídica e Diretoria Legislativa. O evento foi prestigiado pelo procurador geral em exercício, Herbet Vasconcelos, que deu as boas vindas aos participantes. Em seguida, o procurador Lucas Velasco detalhou as competências de iniciativa de projetos de lei nos 3 entes federativos, apontou os erros mais comuns e como evitá-los. Após uma rodada de perguntas, o assessor técnico da Diretoria Legislativa, Leonardo Barreto, falou sobre as emendas parlamentares, seus tipos e atribuições, em quais etapas do processo legislativo podem ser apresentadas de acordo com o Regimento Interno e a jurisprudência da Câmara.
A vereadora Aava Santiago trouxe a perspectiva da vereança para a oficina, enfatizando como demandas e soluções construídas nos municípios podem fortalecer a agenda legislativa nas demais instâncias federativas. Ao final, foi sorteado um exemplar do livro “Racionalidade Legislativa e Produção Normativa de Políticas Públicas”, de autoria do procurador Lucas Velasco.
