Guia do Vereador(a): Como fiscalizar a Administração Municipal
O Ministério Público do Estado de Goiás realiza o projeto “Eu Vereador” para fortalecer a atribuição fiscalizatória dos parlamentos municipais. A Câmara de Goiânia recebeu a formação no dia 27 de agosto, com o promotor de justiça Tommaso Leonardi. Participaram os vereadores de Goiânia Lucas Kitão, Edward Madureira e Aava Santiago, bem como parlamentares dos municípios de Inhumas, Aruanã, Ipameri e Cidade Ocidental. A palestra abriu vagas para a sociedade civil e contou com um público diverso, formado por assessores legislativos, servidores da prefeitura e estudantes de Direito.
Durante a palestra foram apresentados instrumentos que dão suporte ao exercício da fiscalização por parte da Vereança, com destaque para o Portal da Transparência, o Departamento de Controle Interno das prefeituras, as Peças Orçamentárias, a Lei de Improbidade Administrativa, os mecanismos de controle patrimonial de licitações e contratos, o Departamento municipal de gestão de pessoas. Ao final, foi aberta a palavra para perguntas e observações, dicas e trocas de experiência. Também foi distribuída uma cartilha impressa e posteriormente os inscritos receberam certificação digital.
