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Aprovado projeto sobre a permanência de animais domésticos em bares e restaurantes
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por Kely Cristina Cabral
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publicado
12/07/2022
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última modificação
12/07/2022 13h06
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado protocolo de segurança para enfrentamento à violência contra mulher no transporte coletivo
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por Edição de notícias
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publicado
18/06/2025
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última modificação
18/06/2025 15h34
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registrado em:
TV Câmara
Empresas poderão adotar medidas em horários de pico, como oferta de veículos exclusivos para mulheres
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Aprovado regulamento da divulgação de informações da imprensa sobre saúde
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por Mayara Caramaschi de Mello
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publicado
27/12/2023
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registrado em:
TV Câmara
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Sala de Imprensa
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Aprovado requerimento em apoio à seleção brasileira feminina de futebol durante Copa do Mundo
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por Kely Cristina Cabral
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publicado
26/04/2023
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última modificação
26/04/2023 16h11
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado uso de focinheira para cães de raças consideradas perigosas
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por Edição de notícias
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publicado
04/09/2025
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registrado em:
TV Câmara
Tutores que desrespeitarem a regra poderão ser advertidos ou multados
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Aprovado, em 1° votação, projeto que altera protocolo para reintegrações de posse
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por Eloisa Navarro
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publicado
11/08/2022
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado, em primeira votação, projeto que determina novo horário de fechamento para distribuidoras de bebidas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
26/06/2025
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última modificação
27/06/2025 10h21
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TV Câmara
Estabelecimentos deverão fechar as portas, no máximo, às 23h59. Medida visa à redução de casos de violência na porta de distribuidoras durante a madrugada
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Aprovado, em primeira votação, programa que torna mais eficiente aplicação de recursos em escolas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
04/12/2025
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última modificação
04/12/2025 17h48
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TV Câmara
Programa Escola Viva prevê autonomia de gestão financeira para manutenção física de unidades escolares e para desenvolvimento do ensino, sem necessidade de licitação
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Aprovado, em primeira votação, projeto que aumenta taxa paga pela Saneago à prefeitura
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por Edição de notícias
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publicado
29/04/2025
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registrado em:
TV Câmara
Aumento da arrecadação da prefeitura será em torno de 10 milhões de reais, caso sancionado o projeto. O texto segue agora para Comissão Mista e segunda votação em plenário
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Aprovado, em última votação, projeto que autoriza empresas a doarem alimentos excedentes
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por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
12/02/2025
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última modificação
12/02/2025 18h18
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registrado em:
TV Câmara
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