Câmara Municipal de Goiânia

Sancionada lei para publicidade de vistorias periódicas em infraestruturas viárias de Goiânia: por Da Redação — publicado 02/06/2023 — última modificação 02/06/2023 13h44
De autoria do vereador Anderson Sales (SDD), lei determina publicação de relatórios com informações sobre construção, reparos e manutenção de obras viárias
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Sancionada lei que altera o Estatuto do Pedestre para beneficiar idosos e deficientes: por joana — publicado 18/01/2018
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Sancionada lei que cria o Programa de Atenção à Saúde das Pessoas Portadoras de Epilepsia: por Guilherme Machado — publicado 18/10/2018 — última modificação 18/10/2018 14h54
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Sancionada lei que cria Semana Municipal do Lixo Zero: por Guilherme Machado — publicado 21/08/2017
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Sancionada lei que dispõe sobre pontos acessíveis nas bibliotecas públicas: por Carol Magalhães — publicado 27/01/2020 — última modificação 27/01/2020 10h18
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Sancionada lei que garante acompanhante para pacientes com Transtorno do Espectro Autista em hospitais: por Da Redação — publicado 04/10/2023 — última modificação 04/10/2023 13h41
De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), lei altera Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
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Sancionada lei que garante atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência que necessitem de cirurgia plástica: por Carol Magalhães — publicado 01/08/2023 — última modificação 01/08/2023 10h23
Proposta por Sabrina Garcez, a legislação cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no âmbito do município de Goiânia, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador
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Sancionada lei que institui Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo: por Da Redação — publicado 16/12/2021
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Sancionada Lei que isenta veículos da segurança pública em serviço de multas: por marcos — publicado 10/11/2017
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Sancionada lei que multa empresas por publicidade que discrimine mulheres ou estimule violência de gênero: por Da Redação — publicado 31/07/2021 — última modificação 31/07/2021 19h04
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