Câmara Municipal de Goiânia

Projeto proíbe privatização de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais: por Quezia de Alcântara — publicado 20/06/2024 — última modificação 20/06/2024 13h54
Privatização apenas poderá alcançar áreas de estacionamento localizadas em terreno próprio do estabelecimento
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Projeto proíbe publicidade de bets em espaços e eventos públicos: por Da Redação — publicado 18/11/2025 — última modificação 18/11/2025 16h02
De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), proposta veda publicidade, patrocínio, promoção e associação institucional a operadores de apostas virtuais e de jogos de azar on-line
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Projeto proíbe tratamento desigual entre homens e mulheres em eventos esportivos: por Quezia de Alcântara — publicado 05/04/2023 — última modificação 05/04/2023 14h04
De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), matéria determina igualdade de direitos entre gêneros em campeonatos e torneios. Aprovado pela CCJ, texto segue para Plenário
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Projeto proíbe tratamento diferenciado nos serviços de atendimento à saúde: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 11/02/2020
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Projeto proíbe uso de dispositivos eletrônicos durante horário escolar: por Quezia de Alcântara — publicado 22/11/2024 — última modificação 22/11/2024 14h42
Alunos das redes pública e privada não poderão utilizar celulares e outros equipamentos com acesso à internet. Escolas estabelecerão protocolos para armazenamento dos dispositivos
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PROJETO PROÍBE USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM ARTE PRECONCEITUOSA: por lucas-ff — publicado 06/04/2016 — última modificação 20/04/2016 11h02
Os gestores públicos que descumprirem a norma serão multados em cerca de 1.000( um mil) UFIRs , que, por sua vez, serão revertidos para entidades que atuem na promoção da igualdade racial.
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Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino: por Quezia de Alcântara — publicado 10/10/2025 — última modificação 14/10/2025 13h47
Proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), abrange estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil, fundamental, médio e superior
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PROJETO PROÍBE VENDA DE DERIVADOS DE ALIMENTAÇÃO FORÇADA DE ANIMAIS: por lucas-ff — publicado 13/04/2016 — última modificação 26/04/2016 08h38
A iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB) visa proibir a comercialização de produtos resultantes de superalimentação animal como por exemplo, o FOIE GRAS.
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Projeto propõe a restituição de áreas desafetadas nos setores Abaporu e Amendoeiras: por Quezia de Alcântara — publicado 02/02/2017 — última modificação 03/02/2017 16h27
As áreas haviam sido desafetadas para construção de moradias populares e agora voltam a ser destinadas para praças e escolas
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Projeto propõe abatimento no IPTU para contribuinte que reciclar lixo: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 29/11/2018 — última modificação 29/11/2018 16h40
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