Câmara Municipal de Goiânia

Projeto proíbe criação, manutenção ou guarda doméstica de pássaros em cativeiro, gaiolas e viveiros: por Da Redação — publicado 27/05/2021 — última modificação 27/05/2021 10h45
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Projeto proíbe desperdício de água e obriga colocação de telas em janelas de apartamentos: por Quezia de Alcântara — publicado 09/12/2021
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Projeto proíbe distinção entre elevador social e de serviço: por Da Redação — publicado 17/07/2023 — última modificação 17/07/2023 13h28
Vereador Leo José (Republicanos) pretende coibir discriminação entre usuários de elevadores em edifícios. Texto estabelece advertência e multa em caso de descumprimento da norma
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Projeto proíbe divulgação de jogos online em espaços públicos: por Quezia de Alcântara — publicado 26/05/2025 — última modificação 26/05/2025 12h53
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), matéria também veda veiculação de publicidade em meios de comunicação que recebam recursos públicos
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Projeto proibe empresa que fez doações a partidos de participar de licitações: por Michelle Lemes — publicado 02/02/2017 — última modificação 03/02/2017 08h04
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PROJETO PROIBE GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO: por lucas-ff — publicado 12/04/2016 — última modificação 26/04/2016 08h25
De acordo com a proposta, a proibição não se aplica aos contratos já celebrados e nem impede que eles sejam prorrogados, alterados ou renovados
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Projeto proíbe nomeação de condenados por injúria racial em cargos públicos: por Quezia de Alcântara — publicado 14/06/2024 — última modificação 18/06/2024 09h29
Proposta pela vereadora Aava Santiago (PSDB), proibição se aplica a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e empregos públicos
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Projeto proíbe operação de empilhadeiras durante expediente em supermercados: por Quezia de Alcântara — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 16h21
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, proposta de Thialu Guiotti (Avante) prevê multa para quem descumprir norma
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Projeto proíbe pessoas de usarem capacetes e gorros dentro de estabelecimentos: por Guilherme Machado — publicado 16/08/2017 — última modificação 16/08/2017 16h46
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Projeto proíbe prefeitura de inaugurar obras públicas inacabadas: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 17/08/2016 — última modificação 17/08/2016 14h43
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