Câmara Municipal de Goiânia

PROJETO ISENTA ENTIDADES DE PAGAMENTO DE TAXAS NA PROMOÇÃO DE EVENTOS: por lucas-ff — publicado 16/03/2016 — última modificação 20/04/2016 09h15
Serão beneficiadas instituições, associações de moradores, Ongs e Oscips.
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PROJETO ISENTA IPTU DE PRÉDIOS ALUGADOS POR IGREJAS: por lucas-ff — publicado 05/04/2016 — última modificação 20/04/2016 10h53
Para obter o benefício, a obrigação tributária deverá estar expressamente estipulada no contrato de locação como de responsabilidade do locatário.
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PROJETO LIMITA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS: por lucas-ff — publicado 19/04/2016 — última modificação 26/04/2016 11h44
Segundo Geovani, o artigo 4º determina que, em todo parcelamento para fins urbanísticos, deverá ser observada área mínima, em percentual estabelecido pela legislação local, para implantação de sistemas de circulação, equipamentos urbanos, comunitários e espaços livres para uso público, proporcionais à densidade de ocupação.
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Projeto melhora acessibilidade para pessoas daltônicas: por Paulo Henrique Galves da Silva — publicado 27/02/2025 — última modificação 27/02/2025 15h33 — registrado em: TV Câmara
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Projeto muda legislação para empresas de jogos eletrônicos: por Marina Jorge — publicado 20/02/2020 — registrado em: TV Câmara
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Projeto muda regra para escolha de diretores de escolas: por Elaine Freitas Gonçalves — publicado 11/10/2022 — última modificação 11/10/2022 12h17 — registrado em: TV Câmara
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Projeto objetiva estabelecer prazos e critérios para manutenção da pavimentação asfáltica: por Patrícia Drummond — publicado 24/03/2022 — última modificação 25/03/2022 13h36
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Projeto obriga a instalação de proteção acrílica para os motoristas do transporte coletivo: por Michelle Lemes — publicado 20/04/2021
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Projeto obriga a Prefeitura a divulgar contratos de aluguel de imóveis: por Edição de notícias — publicado 02/09/2025 — registrado em: TV Câmara
A regra vale tanto para o caso de a Prefeitura ser a locadora ou a locatária
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Projeto obriga a presença de segurança em unidades de saúde da capital: por Da Redação — publicado 28/08/2020 — última modificação 28/08/2020 17h13
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