Ronilson Reis recorre à Justiça para obrigar empresas a prevenir a Covid no transporte público
A partir da iniciativa do vereador Ronilson Reis (Podemos), foi ajuizado mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, na 4ª da Fazenda Pública Municipal, para que as empresas e a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) cumpram o decreto municipal que determina que os ônibus circulem apenas com passageiros sentados, além de exigir outras medidas de prevenção à Covid-19.
Se o pedido for acolhido, as ações deverão ser cumpridas e comprovadas à Justiça em até 24 horas. O decreto municipal 1.757/2021, que reúne as regras de restrição em Goiânia por conta da pandemia, estará em vigor até o próximo domingo, 14 de março. No transporte público, a principal medida é evitar qualquer tipo de aglomeração dentro dos veículos e em plataformas e terminais. No texto da liminar, também há pedido de multa, em caso de descumprimento do decreto.
Além do mandado de segurança, o vereador representou ao Ministério Público Estadual e comunicou ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) o descumprimento das medidas de prevenção por parte das empresas e da CMTC. “A situação é de extrema gravidade. Temos a ocupação de 100% dos leitos de UTIs e o transporte coletivo superlotado”.
