Reunião entre Câmara Municipal de Goiânia e Ministério Público discute nomeação de concursados

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia tem tomado todas as medidas necessárias para a conclusão do Concurso Público para Provimento de Servidores Efetivos, realizado em duas etapas (2018 e 2020), e realizar a convocação dos aprovados.

Nesta sexta-feira, 4 de setembro, a Câmara de Goiânia e o Ministério Público Estadual (MP-GO) realizaram nova audiência para definir, em conjunto, as providências necessárias à nomeação dos novos servidores.

Na reunião, o Presidente da Câmara de Goiânia, Vereador Romário Policarpo, observou ao MP que a homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que resultou na realização de concurso complementar para portadores de deficiência, e a consequente revogação da liminar suspensiva do certame não se efetivaram definitivamente, considerando que se encontra em andamento o prazo de recurso que ainda poderá ser interposto contra a sentença homologatória pela 39ª Promotoria do MP/GO, autora da Ação Civil Pública proposta em face da Câmara.

Alertou que a Recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás orienta pela suspensão temporária, em razão da pandemia do novo coronavírus, da nomeação de novos servidores efetivos, exceto aqueles classificados como essenciais ao cumprimento das medidas de calamidade pública de combate à Covid-19.

Informa, ainda, que no ano passado tomou a iniciativa de propor o TAC ao Ministério Público como alternativa à anulação de todo o concurso público e que a convocação dos aprovados é prioridade da atual Mesa Diretora.
Por fim, afirma que o diálogo e novas tratativas estão avançadas junto ao MP/GO para que a nomeação dos novos servidores ocorra o mais breve possível, dentro da legalidade e segurança jurídica.