FALTA DE VAGAS EM CMEIS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada na manhã de hoje (19), na Câmara Municipal de Goiânia, audiência pública sobre a falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A reunião, promovida pelo vereador Thiago Albernaz (PSDB), contou com a presença de conselheiros tutelares, defensores públicos da Infância e Juventude e diversas mães acompanhadas de seus filhos. A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Ministério Público de Goiás não enviaram representantes.

“Desde o início da legislatura, registramos uma crescente procura de mães que não conseguem matricular seus filhos em Cmeis. Diante da falta de vagas, muitas destinam parte da renda para contratar uma babá ou arcar com o custo de uma creche particular. Em casos extremos, pais ou mães deixam de trabalhar para cuidar dos filhos e, com isso, começam a passar necessidades. Precisamos pressionar o poder público para que ele possa garantir o direito constitucional destas crianças”, disse o parlamentar.

Justiça
O defensor público da Infância e Juventude, Tiago Gregório Fernandes, comentou que, de janeiro até ontem, foram impetradas 200 ações individuais nesse sentido. “Temos tido êxito com os mandados de segurança, mas o processo não é rápido. Após a liminar, leva de quatro a cinco meses para a criança ser inserida nos Cmeis. Nos casos em que não há vaga nas creches municipais, a Justiça obriga o poder público a arcar com os custos de uma instituição particular”, relatou.

A defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes complementou que esse problema é o que mais demanda a Defensoria Pública da Infância e Juventude atualmente. Ela criticou ainda a falta de critérios para concessão das vagas e de transparência em relação à lista de espera. “Algumas mães contam que fizeram a inscrição no primeiro dia e, mesmo assim, não conseguiram vaga. Por outro lado, reclamam que a vizinha fez a matrícula no último dia do prazo e obteve sucesso. Não dá para entender”, desabafou.

A atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) também foi questionada durante a audiência. “O MP-GO firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Goiânia e, por isso, não toma nenhuma providência para resolver o impasse. Encaminha tudo para a Defensoria Pública. Por outro lado, o Executivo municipal está em uma zona de conforto. Alega que está cumprindo o TAC e que está tudo certo. Enquanto isso, o problema só cresce”, opina Valdivino Silveira, presidente do Conselho Tutelar da Região Norte de Goiânia.

Ao final da reunião, Thiago Albernaz se comprometeu a agendar uma audiência com o MP-GO a fim de propor ajustes no TAC. Também comunicou que pretende solicitar à Secretaria Municipal de Educação dados sobre o déficit de vagas em Goiânia, assim como maior transparência na lista de espera. “Em última instância, se nada disso resolver, vamos entrar com uma ação popular”, garantiu.
(Carol Magalhães)