Atos normativos
por Carlos Eduardo Linhares Montenegro
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publicado
27/09/2021 13h05,
última modificação
29/10/2025 13h08
Compilação de normas atinentes à Câmara Municipal de Goiânia
- Quadro de Pessoal e Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Goiânia: Lei Municipal nº 10.802, de 15 de julho de 2022 [Sileg]
- Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia: Lei Municipal nº 11.351, de 20 de março de 2025 [Sileg]
- Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia: Lei Complementar Municipal nº 354, de 15 de julho de 2022 [Sileg]
- Código de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução CMG nº 6, de 1º de setembro de 2005: [Redação vigente] | [Redação compilada] | [813 KB|PDF]
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, Resolução CMG nº 26, de 19 de dezembro de 1991: [Redação vigente] | [Redação compilada] | [1,54 MB|PDF]
- Lei Orgânica do Município de Goiânia, de 5 de abril de 1990: [Redação vigente] | [Redação compilada] | [1,19 MB|PDF]
