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Criação e apresentação de Requerimento Legislativo por gabinete

por Carlos Eduardo Linhares Montenegro publicado 27/01/2022 18h50, última modificação 10/03/2022 10h30
  1. GABINETE cria e redige documento do tipo "Requerimento Legislativo" no Suap;

  2. GABINETE compartilha tal documento sem concluí-lo com a Diretoria Legislativa (DRLEG) e Divisão de Expediente e Registro (DVERE) com permissão para edição e leitura;

  3. GABINETE cria ou edita documento do tipo "Remessa Legislativa", no Suap, inserindo cada requerimento a ser apresentado em determinada Sessão Plenária;

    • Caso algum Requerimento Legislativo deva receber a assinatura de mais parlamentares, escreva na Remessa Legislativa, no campo "Assunto" de tal requerimento: "(Requerimento Conjunto: solicitem também assinatura de Fulana e Cicrano)" em negrito.
  4. GABINETE colhe somente a assinatura da vereadora ou do vereador responsável pela apresentação de tal Remessa Legislativa, finalizando este documento;

  5. GABINETE imprime 2 cópias da Remessa Legislativa;

  6. GABINETE entrega fisicamente, durante a Sessão Plenária correspondente, as 2 cópias da Remessa Legislativa;

  7. DRLEGrecebido com data e hora em cada cópia, devolvendo 1 cópia para representante de gabinete;

  8. DRLEG edita requerimento compartilhado no Suap e constante na Remessa Legislativa;

  9. DRLEG assina o requerimento compartilhado, informando o número geral;

  10. DRLEG solicita assinatura de parlamentar de autoria do requerimento;

  11. PARLAMENTAR assina e finaliza tal Requerimento Legislativo.

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