Oficina Legislativa 2: Atualização sobre o Processo Legislativo Municipal

A segunda palestra do projeto Oficina Legislativa, “Atualização sobre o processo legislativo municipal”, foi ministrada pela Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Goiânia, Dra. Gabriela Tejota, que é advogada e pós-graduada em direito público.

A formação foi voltada para assessores dos gabinetes, principalmente da área jurídica, e também contou com a participação do público externo interessado, especialmente estudantes de Direito.

A palestrante abordou, conforme a Lei Orgânica do Município, as atribuições da Câmara, a composição da Mesa Diretora, as quatro fases do processo legislativo, os tipos de comissões e seus trâmites, as modalidades de sessão e seus ritos, os modelos de proposição legislativa, sua redação, prazos e finalidade. Ao final, foi reservado um momento para dirimir dúvidas e o texto-base foi disponibilizado a todos os participantes, que também receberam certificado digital de horas extracurriculares.