Você está aqui: Página Inicial / Código Tributário - PLC 28/2021

Código Tributário (PLC nº 28/2021)

por Carlos Eduardo Linhares Montenegro publicado 10/09/2021 11h35, última modificação 15/10/2021 11h01
Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 sobre substituição do Código Tributário do Município de Goiânia

Proposta para substituição do Código Tributário Municipal regido pela Lei nº 5.040/1975 [Sileg]. No Processo Legislativo da Câmara, é identificado como Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 e tramita sob o Protocolo nº 1.669/2021.

 

Volume I

  1. Ofício nº G-699/2021 (Gabinete do Prefeito): Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar [2,82 MB|PDF]
  2. Despacho nº 1.509/2021 da Secretaria Municipal de Finanças no Processo nº 87.806.995/2021: Exposição de Motivos sobre Novo Código Tributário Municipal [2,82 MB|PDF]
  3. Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 [23,8 MB|PDF]
    1. Anexo I: Lista de serviços [7,54 MB|PDF]
    2. Anexo II: Tabela para cálculo do ISS para profissionais autônomos e liberais [7,54 MB|PDF]
    3. Anexo III: Relação de contribuintes substitutos tributários dos serviços tomados e efetivamente prestados no Município de Goiânia [7,54 MB|PDF]
    4. Anexo IV: Tabelas de avaliação das edificações: quanto às características da estrutura, esquadrias, piso, forro, instalação elétrica, instalação sanitária, revestimento interno, acabamento interno, revestimento externo, acabamento externo, cobertura e benfeitorias [7,54 MB|PDF]
    5. Anexo V: Critério para definição do padrão construtivo obtido pelo somatório de pontos do Anexo IV [7,54 MB|PDF]
    6. Anexo VI: Tabela de fatores correcionais das edificações pelo estado de conservação [7,54 MB|PDF]
    7. Anexo VII: Tabela de preços de construção por metro quadrado de área construída e tipo de imóvel [7,54 MB|PDF]
    8. Anexo VIII: Tabela de fatores de padrão [7,54 MB|PDF]
    9. Anexo IX: Das taxas [7,54 MB|PDF]
    10. Anexo X: Dos benefícios fiscais [7,54 MB|PDF]

 

Volume II

  1. Instruções: legislações correlatas [12,14 MB|PDF]

 

Volume III

  1. Tramitação para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) [4,94 MB|PDF]
  2. Despacho da CCJR [4,94 MB|PDF]
  3. Despacho da Procuradoria Jurídica [4,94 MB|PDF]
  4. Designação de relatoria pela CCJR [4,94 MB|PDF]
  5. Edital de Convocação de Audiência Pública [4,94 MB|PDF]
  6. Ata da Audiência Pública [4,94 MB|PDF]
  7. Convocação de Reunião Extraordinária [4,94 MB|PDF]
  8. Relatório da CCJR com emendas anexadas [4,94 MB|PDF]
  9. Ficha de Votação e Pedido de Vista [4,94 MB|PDF]
  10. Ficha de Votação e Relatório [4,94 MB|PDF]
  11. Emendas apresentadas na Reunião da CCJR com Ficha de Votação [4,94 MB|PDF]
  12. Convocação para Reunião Extraordinária em 17 de setembro [129 KB|PDF]
  13. Negação de pedido de vista ao Vereador Mauro Rubem [129 KB|PDF]
  14. Aprovação em 1ª votação e despacho para Comissão Mista (CM) [129 KB|PDF]
  15. Designação de relator pela CM [76 KB|PDF]
  16. Edital de convocação de Audiência Pública em 23 de setembro pela CM [96,8 KB|PDF]
  17. Ata de Audiência Pública realizada pela CM em 23 de setembro [2,66 MB|PDF]
  18. Lista de Presença da Audiência Pública realizada pela CM em 23 de setembro [1,01 MB|PDF]
  19. Sugestões e outras manifestações da Sociedade Civil [4,05 MB|PDF]
  20. Emendas apresentadas à Relatora na CM [10,09 MB|PDF]
  21. Relatório da CM [6,44 MB|PDF]
  22. Votação de pedido de vistas dos vereadores Mauro Rubem e Santana Gomes [161 KB|PDF]
  23. Subemenda apresentada na Reunião da CM [1,2 MB|PDF]
  24. Emendas apresentadas na Reunião da CM com as Fichas de Votação [3,97 MB|PDF]
  25. Ficha de Votação da Reunião da CM realizada em 28 de setembro [159KB|PDF]
  26. Lista de presença da Reunião da CM realizada em 28 de setembro [121KB|PDF]
  27. Despacho da CM para a Diretoria Legislativa [74,5KB|PDF]
  28. Ata da Reunião da CM de 28 de setembro [2,71 MB|PDF]
  29. Inclusão e inversão de Pauta [108 KB|PDF]
  30. Apreciação de pedido de vistas [88 KB|PDF]
  31. Aprovação em 2ª votação e despacho para Divisão de Processamento e Controle [24 KB|PDF]

Volume IV

  1. Ofício nº 130/2021: Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar [184 KB|PDF]
  2. Autógrafo de Lei Complementar nº 10/2021 [30,4 MB|PDF]
  3. Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021: Código Tributário do Município de Goiânia [172 MB|PDF]
  4. Despacho para arquivamento após aprovação [117KB|PDF]
Mídias Sociais
Destaques

Banner sobre PLC do Código Tributário de Goiânia

 

CEI da Enel

 


 

Plano Diretor

 

Canal da Cidadania

 

PortletOuvidoria

 

Mídias Sociais
Plano Diretor

planoDiretor.jpg

Concurso Público
Portaria de Regulamentação do Estágio

Regras do Estágio

TV Câmara

TVCâmara

Ouvidoria da Mulher

Ouvidoria da Mulher

Acesso a Informação

Acesso a informação

TV Câmara

TVCâmara

Notícias da Presidência

NoticiasDaPresidencia