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Código Tributário (PLC nº 28/2021)

por Carlos Eduardo Linhares Montenegro publicado 10/09/2021 11h35, última modificação 15/10/2021 11h01
Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 sobre substituição do Código Tributário do Município de Goiânia

Proposta para substituição do Código Tributário Municipal regido pela Lei nº 5.040/1975 [Sileg]. No Processo Legislativo da Câmara, é identificado como Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 e tramita sob o Protocolo nº 1.669/2021.

 

Volume I

  1. Ofício nº G-699/2021 (Gabinete do Prefeito): Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar [2,82 MB|PDF]
  2. Despacho nº 1.509/2021 da Secretaria Municipal de Finanças no Processo nº 87.806.995/2021: Exposição de Motivos sobre Novo Código Tributário Municipal [2,82 MB|PDF]
  3. Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 [23,8 MB|PDF]
    1. Anexo I: Lista de serviços [7,54 MB|PDF]
    2. Anexo II: Tabela para cálculo do ISS para profissionais autônomos e liberais [7,54 MB|PDF]
    3. Anexo III: Relação de contribuintes substitutos tributários dos serviços tomados e efetivamente prestados no Município de Goiânia [7,54 MB|PDF]
    4. Anexo IV: Tabelas de avaliação das edificações: quanto às características da estrutura, esquadrias, piso, forro, instalação elétrica, instalação sanitária, revestimento interno, acabamento interno, revestimento externo, acabamento externo, cobertura e benfeitorias [7,54 MB|PDF]
    5. Anexo V: Critério para definição do padrão construtivo obtido pelo somatório de pontos do Anexo IV [7,54 MB|PDF]
    6. Anexo VI: Tabela de fatores correcionais das edificações pelo estado de conservação [7,54 MB|PDF]
    7. Anexo VII: Tabela de preços de construção por metro quadrado de área construída e tipo de imóvel [7,54 MB|PDF]
    8. Anexo VIII: Tabela de fatores de padrão [7,54 MB|PDF]
    9. Anexo IX: Das taxas [7,54 MB|PDF]
    10. Anexo X: Dos benefícios fiscais [7,54 MB|PDF]

 

Volume II

  1. Instruções: legislações correlatas [12,14 MB|PDF]

 

Volume III

  1. Tramitação para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) [4,94 MB|PDF]
  2. Despacho da CCJR [4,94 MB|PDF]
  3. Despacho da Procuradoria Jurídica [4,94 MB|PDF]
  4. Designação de relatoria pela CCJR [4,94 MB|PDF]
  5. Edital de Convocação de Audiência Pública [4,94 MB|PDF]
  6. Ata da Audiência Pública [4,94 MB|PDF]
  7. Convocação de Reunião Extraordinária [4,94 MB|PDF]
  8. Relatório da CCJR com emendas anexadas [4,94 MB|PDF]
  9. Ficha de Votação e Pedido de Vista [4,94 MB|PDF]
  10. Ficha de Votação e Relatório [4,94 MB|PDF]
  11. Emendas apresentadas na Reunião da CCJR com Ficha de Votação [4,94 MB|PDF]
  12. Convocação para Reunião Extraordinária em 17 de setembro [129 KB|PDF]
  13. Negação de pedido de vista ao Vereador Mauro Rubem [129 KB|PDF]
  14. Aprovação em 1ª votação e despacho para Comissão Mista (CM) [129 KB|PDF]
  15. Designação de relator pela CM [76 KB|PDF]
  16. Edital de convocação de Audiência Pública em 23 de setembro pela CM [96,8 KB|PDF]
  17. Ata de Audiência Pública realizada pela CM em 23 de setembro [2,66 MB|PDF]
  18. Lista de Presença da Audiência Pública realizada pela CM em 23 de setembro [1,01 MB|PDF]
  19. Sugestões e outras manifestações da Sociedade Civil [4,05 MB|PDF]
  20. Emendas apresentadas à Relatora na CM [10,09 MB|PDF]
  21. Relatório da CM [6,44 MB|PDF]
  22. Votação de pedido de vistas dos vereadores Mauro Rubem e Santana Gomes [161 KB|PDF]
  23. Subemenda apresentada na Reunião da CM [1,2 MB|PDF]
  24. Emendas apresentadas na Reunião da CM com as Fichas de Votação [3,97 MB|PDF]
  25. Ficha de Votação da Reunião da CM realizada em 28 de setembro [159KB|PDF]
  26. Lista de presença da Reunião da CM realizada em 28 de setembro [121KB|PDF]
  27. Despacho da CM para a Diretoria Legislativa [74,5KB|PDF]
  28. Ata da Reunião da CM de 28 de setembro [2,71 MB|PDF]
  29. Inclusão e inversão de Pauta [108 KB|PDF]
  30. Apreciação de pedido de vistas [88 KB|PDF]
  31. Aprovação em 2ª votação e despacho para Divisão de Processamento e Controle [24 KB|PDF]

Volume IV

  1. Ofício nº 130/2021: Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar [184 KB|PDF]
  2. Autógrafo de Lei Complementar nº 10/2021 [30,4 MB|PDF]
  3. Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021: Código Tributário do Município de Goiânia [172 MB|PDF]
  4. Despacho para arquivamento após aprovação [117KB|PDF]
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