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Código Tributário (PLC nº 28/2021)

por Carlos Eduardo Linhares Montenegro publicado 10/09/2021 11h35, última modificação 20/09/2021 14h34
Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 sobre substituição do Código Tributário do Município de Goiânia

Proposta para substituição do Código Tributário Municipal regido pela Lei nº 5.040/1975 [Sileg]. No Processo Legislativo da Câmara, é identificado como Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 e tramita sob o Protocolo nº 1.669/2021.

 

Volume I

  1. Ofício nº G-699/2021 (Gabinete do Prefeito): Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar [PDF|2,82 MB]
  2. Despacho nº 1.509/2021 da Secretaria Municipal de Finanças no Processo nº 87.806.995/2021: Exposição de Motivos sobre Novo Código Tributário Municipal [PDF|2,82 MB]
  3. Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 [PDF|23,8 MB]
    1. Anexo I: Lista de serviços [PDF|7,54 MB]
    2. Anexo II: Tabela para cálculo do ISS para profissionais autônomos e liberais [PDF|7,54 MB]
    3. Anexo III: Relação de contribuintes substitutos tributários dos serviços tomados e efetivamente prestados no Município de Goiânia [PDF|7,54 MB]
    4. Anexo IV: Tabelas de avaliação das edificações: quanto às características da estrutura, esquadrias, piso, forro, instalação elétrica, instalação sanitária, revestimento interno, acabamento interno, revestimento externo, acabamento externo, cobertura e benfeitorias [PDF|7,54 MB]
    5. Anexo V: Critério para definição do padrão construtivo obtido pelo somatório de pontos do Anexo IV [PDF|7,54 MB]
    6. Anexo VI: Tabela de fatores correcionais das edificações pelo estado de conservação [PDF|7,54 MB]
    7. Anexo VII: Tabela de preços de construção por metro quadrado de área construída e tipo de imóvel [PDF|7,54 MB]
    8. Anexo VIII: Tabela de fatores de padrão [PDF|7,54 MB]
    9. Anexo IX: Das taxas [PDF|7,54 MB]
    10. Anexo X: Dos benefícios fiscais [PDF|7,54 MB]

 

Volume II

  1. Instruções: legislações correlatas [PDF|12,14 MB]

 

Volume III

  1. Tramitação para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) [PDF|4,94 MB]
  2. Despacho da CCJR [PDF|4,94 MB]
  3. Despacho da Procuradoria Jurídica [PDF|4,94 MB]
  4. Designação de relatoria pela CCJR [PDF|4,94 MB]
  5. Edital de Convocação de Audiência Pública [PDF|4,94 MB]
  6. Ata da Audiência Pública [PDF|4,94 MB]
  7. Convocação de Reunião Extraordinária [PDF|4,94 MB]
  8. Relatório da CCJR com emendas anexadas [PDF|4,94 MB]
  9. Ficha de Votação e Pedido de Vista [PDF|4,94 MB]
  10. Ficha de Votação e Relatório [PDF|4,94 MB]
  11. Emendas apresentadas na Reunião da CCJR com Ficha de Votação [PDF|4,94 MB]
  12. Convocação para Reunião Extraordinária em 17 de setembro [PDF|129 KB]
  13. Negação de pedido de vista ao Vereador Mauro Rubem [PDF|129 KB]
  14. Aprovação em 1ª votação e despacho para Comissão Mista (CM) [PDF|129 KB]
  15. Designação de relator pela Comissão Mista (CM) [PDF|76KB]
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