Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

9533 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
22/12/2025 - Audiência Pública: Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Millena Cristina de Oliveira — publicado 22/12/2025 — última modificação 29/01/2026 12h04
Fotos: Fabiano Araújo
Localizado em Sala de Imprensa / … / 2025 / Audiências Públicas 2025
Window 23
por gog — publicado 06/04/2016 — última modificação 19/07/2019 19h46
Elias Vaz
Localizado em Legislativo / Parlamentares
Arquivo PDF document 23-06-21
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 29/06/2021 20h34
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document 23-09-21
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 30/09/2021 11h13
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document 23.02
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 08/03/2021 11h42
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document 23.03
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 05/04/2021 15h39
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document 24 de fevereiro
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 23/03/2021 22h13
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document 24 fevereiro
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 23/03/2021 22h16
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document 24-02
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 23/03/2021 21h51
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
Arquivo PDF document 24-02-21
por Ana Paula de Oliveira Ferreira — última modificação 23/03/2021 22h00
Localizado em Legislativo / Atas das sessões / Atas 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 146 147 148 [149] 150 151 152 ... 954