PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA AFA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
            
            
            
            
            
            
            
            
            


A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro, CEP nº 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, conforme Portarias nºs 219/2017 e 918/2022, inscrito no CPF sob o n.º 030.542.931-06, e a empresa AFA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Avenida São João, Quadra 04, Lote 04, CEP 74.913-460, Vila Alzira, Aparecida de Goiânia-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.935.788/0001-96, neste ato representada pela Sócia, Sra. Alessandra Ferreira Alves, portadora da Carteira de Identidade nº 3138027, SESP-GO, inscrita no CPF sob o nº 792.843.611-68, doravante denominada apenas CONTRATADA, em conformidade com os termos contidos no Processo Eletrônico nº 00000.02850.2023-47 e, de acordo com o Ato Autorizativo, OFÍCIO 485/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, resolvem celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023, com fundamento no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições:


1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO Nº 11/2023

1.1 - Fica autorizado o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor unitário do item 20, do Lote 04 do Contrato nº 11/2023, que corresponde ao aumento de 5,22% (cinco vírgula vinte e dois por cento) sobre o valor total do referido instrumento contratual, visando a confecção de etiquetas de patrimônio com código de barras utilizadas para inventariar os bens da Câmara Municipal de Goiânia. 


1.2 - O item 20 (Lote 04) da planilha prevista no item 1.2.1, da Cláusula Primeira do Contrato nº 11/2023, fica alterado nos seguintes termos:

ITEM
ESPECIFICAÇÃO – LOTE 04
UNID.
QTDE.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
20
Placa de patrimônio em poliéster adesivo ultra resistente, personalizada, 50 mm X 20 mm, etiqueta na cor prata e impressão em tinta preta. Inclusos: Arte, prova digital. Remessa de acordo com a demanda a partir de 500.
Unid
5000
R$ 2,85
R$ 14.250,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente Termo Aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), que correrá à conta da dotação orçamentária nº 2023.0101.01.031.0001.2001.33903963.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho nº 0056 00, emitida em 22/06/2023.


3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como válida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletrônico com senha pessoal e intransferível, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

3.2 - No caso de assinatura digital, a data do último registro eletrônico coincidirá com a data da celebração do presente instrumento;

3.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 11/2023 que permanece com as suas demais cláusulas inalteradas. 


Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.



Goiânia/GO, data da última assinatura eletrônica.


Pela CONTRATANTE: 


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia

Pela CONTRATADA


Alessandra Ferreira Alves
AFA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.








Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF: 

2) ________________________________
Nome:
RG: 
CPF: 





Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia                                                                                         	Página 1