PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA VIDA GOIÁS UTI MÓVEL LTDA.
            

            
            
            
            
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro, CEP nº 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com as Portarias nºs 079/2019 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.º 030.542.931-06 e a empresa VIDA GOIÁS UTI MÓVEL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Av. T-6, Nº 638, QD. 15, LT. 12, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74.210-300, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 18.771.811/0001-51, neste ato representada pelo sócio administrador, Sr. Fernando César Sant´ana, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1.627.382 - SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 380.216.411-34, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo n° 00000.06403.2022-86, têm entre si justo e avençado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 01/2022, nos seguintes termos:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 01/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviço nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia de pronto socorro móvel e urgências médicas pré-hospitalares, por meio de ambulância de suporte avançado (tipo D) – “Ambulância UTI Móvel”. 

Parágrafo único. O presente Aditivo passa a ter vigência no dia 03/03/2023 e expirará em 02/03/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
Em observância à Cláusula Quinta, item 5.4.1, do Contrato nº 01/2022, o valor do referido instrumento contratual fica reajustado no percentual de 4,95% (quatro inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), conforme especificações constantes na planilha a seguir:


CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente Termo Aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 48.570,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta reais), conforme dotação orçamentária nº 2023.0101.01.031.0001.2001.33903961.100.501 e Nota de Empenho nº 0027 00, emitida em 02/03/2023, no valor de R$ 40.475,00 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). O valor empenhado refere-se ao exercício financeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 01/2022, que permanece com as suas demais cláusulas inalteradas. 
Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2023.

Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia
Pela CONTRATADA: 	

Fernando César Sant´ana
VIDA GOIÁS UTI MÓVEL LTDA.
Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:_______________________ 
2. ________________________________________________CPF:__________________________


Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia	                                                                                    Página 1