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Câmara aprova programa para proteger crianças vítimas de violência doméstica

por Kely Cristina Cabral publicado 22/08/2024 12h04, última modificação 22/08/2024 12h04

A Câmara aprovou, em definitivo, a criação do programa de proteção e apoio às crianças vítimas ou testemunhas de violência doméstica. Entre as diretrizes estabelecidas, estão a definição de espaços de apoio e acolhimento em escolas, unidades de saúde e assistência social; atendimento psicológico gratuito; garantia do acesso ao estudo, inclusive com adaptação de horários, e capacitação para que profissionais consigam identificar os casos de violência. Para se tornar lei, a proposta depende de sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

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