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Projeto aprovado isenta condomínios de baixa renda de taxa de lixo

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 02/09/2020 14h58, última modificação 02/09/2020 14h58

Condomínios horizontais de baixa renda, oriundos do Minha Casa Minha Vida, serão isentos de cobrança referente à coleta de lixo de Grandes Geradores, de acordo com projeto de lei do vereador Carlin Café (MDB).

A matéria, aprovada em segunda votação, altera a Lei n. 9.498, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores, como condomínios horizontais. O projeto do vereador Carlin Café acrescenta um parágrafo que exclui os condomínios horizontais de baixa renda de cobrança de taxa de lixo. De acordo com o projeto, não se pode comparar esses condomínios aos de alto padrão existentes no município.              

Participantes do vídeo junto ao vereador: Paulo Araújo, do  Jardim Gardênia, e Paulo César Lima de Carvalho, do Brisas do Cerrado

registrado em:

TV Câmara ao vivo: transmissão das sessões no YouTube

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