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Câmara aprova mudança para liberar estabelecimentos em áreas públicas

por Eloisa Navarro publicado 29/06/2022 15h17, última modificação 29/06/2022 15h17

A Câmara aprovou, em último turno, emenda ao Código de Posturas do Município, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), que modifica regras para a prefeitura liberar bancas de jornal, pit dogs e outros estabelecimentos em áreas públicas. De acordo com o vereador, as mudanças propostas poderão permitir que estabelecimentos sejam instalados em uma distância menor que 500 metros entre si, determinada pelo Código, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH), sem que haja prejuízos para a população quanto ao uso do espaço público. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

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