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Vereadores alteram lei que trata da concessão de bolsas para ensino superior

por Heloiza Amaral publicado 01/09/2021 11h20, última modificação 01/09/2021 11h26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 1, o projeto 056/2021, de Thialu Guiotti (Avante), que altera a Lei 8.448, de 2 de agosto de 2006, sobre concessão de bolsas de estudo para o ensino superior em Goiânia. A matéria estabelece que fica instituído na capital o programa para bolsas de estudo universitário, de caráter educacional e social, com a finalidade de conceder bolsas de estudo integrais ou parciais, para estudantes de graduação regularmente matriculados em instituições de ensino superior de natureza privada, regularmente autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação e devidamente cadastradas nos termos da Lei. Serão considerados cursos superiores bacharelados, licenciaturas e cursos de tecnologia.

Thialu Guiotti explica que a ideia é tornar a Lei mais eficiente e eficaz ao propósito ao qual foi criada, propiciando o acesso ao ensino superior ao estudante que não possui condições próprias para o devido custeio.