Realizada segunda audiência pública para debater LOA 2025
Foto: TV Câmara
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia realizou, na tarde desta terça-feira (26), a segunda audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, de autoria do Executivo. Sob comando do presidente da comissão, vereador Cabo Senna (PRD), a reunião contou com participação de integrantes da Prefeitura, além de representantes de setores, como saúde, educação e cultura, que deverão compartilhar o orçamento previsto de R$ 10,6 bilhões para o próximo ano.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, a Prefeitura não pretende modificar o projeto da LOA para atender a reivindicações do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), como o aumento de 20% para 50% do percentual que pode ser remanejado sem necessidade de aprovação da Câmara.
Artistas e produtores cobraram mais recursos para a área da cultura. A LOA prevê repasse de R$ 53 milhões para o setor, mas profissionais alegam que o valor representa apenas 0,5% do orçamento. Eles defendem o cumprimento da Lei Municipal 7.957/2000, que, segundo eles, determina repasse de 1,5% do orçamento a partir da LOA de 2006.
O produtor Wellington Dias lembrou que a lei só foi cumprida uma vez, em 2006. Ele defendeu o investimento em cultura por gerar empregos e pelo alto valor retornado aos cofres públicos. “Arte, cultura e economia criativa representam, hoje, o segundo maior PIB do Brasil, segundo a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Já o Instituto Itaú e a Fundação Getúlio Vargas constataram, num estudo de dez anos, que mais de 60% dos valores investidos em projetos culturais retornaram aos cofres públicos por meio da arrecadação de impostos.”
O secretário de Finanças respondeu que a redação do parágrafo 14 da Lei 7.957/2000 estabelece que “o limite de recursos fiscais da receita proveniente do ISSQN e do IPTU disponíveis para aplicação da Lei é fixado em 1,5% no exercício fiscal de 2006 e seguintes”, conforme o inciso IV. “A Lei fala em limite porque não pode passar de 1,5%. Mesmo que não haja a palavra ‘até’, entende-se que qualquer percentual estabelecido até o limite cumpre o que determina o dispositivo”, explicou Cleyton Menezes.
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou emendas ao projeto da LDO, solicitando recursos para várias áreas, especialmente atendendo a demandas de produtores culturais. “Esses profissionais produzem ações que contemplam não apenas artistas, mas uma gama de trabalhadores que atuam nos eventos. Quando investimos em cultura, há retorno econômico muito grande para a cidade”, afirmou.
Ronilson Reis (Solidariedade), relator da LOA na Câmara, anunciou as próximas datas do cronograma de tramitação do projeto na Casa. Segundo ele, o prazo-limite para recebimento de emendas na Comissão Mista será a próxima sexta-feira (29). Já o relatório deverá ser apresentado na terça-feira, 3 de dezembro, e o projeto votado, em segundo e último turno, no dia 11 de dezembro.
