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Projeto estende vacinação domiciliar para crianças com deficiência motora

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 18/05/2022 11h55, última modificação 18/05/2022 15h09
Crianças com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes ou degenerativas também podem ser beneficiadas

Em segunda votação e por unanimidade, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), projeto de lei que estende a vacinação domiciliar, na capital, para crianças com deficiência motora, dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes ou degenerativas. De autoria do vereador Sandes Júnior (Progressistas), o projeto altera a lei nº 9.616/2015, que trata do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no município.

O autógrafo de lei será agora encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Alcance social

"Trata-se de uma propositura de elevado alcance social e que irá atender crianças com problemas de locomoção e, portanto, sem condições de se deslocarem para receber vacinas", justifica o parlamentar. Em seu projeto, ele também destaca "que o direito a que se refere o artigo 1º aplica-se exclusivamente aos idosos com mais de 60 anos e às crianças comprovadamente impossibilitadas de se deslocarem até locais de vacinação, ou seja, pessoas restritas ao leito (acamadas)".

Ainda segundo Sandes Júnior, caberá à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar equipe de apoio e veículo para execução dos objetivos propostos pela lei.