Plenário aprova em 1ª votação ajuda de custo para servidores municipais da Educação

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), projeto de lei (PL 422/2022) que institui ajuda de custo para servidores municipais da Educação – apenas no mês de dezembro de 2022. Os valores variam de R$ 2.200,00 a R$ 6.400,00. De autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o texto foi enviado ao Legislativo na última segunda-feira (19).

Segundo a Prefeitura, a medida tem “natureza indenizatória, aos servidores do magistério e administrativos, com vínculo efetivo ou em comissão, e aos titulares de contratos temporários. Com isso, objetiva incentivar, auxiliar, suprir e recompor necessidades dos servidores da Educação na execução de suas atividades diárias, ainda que sob regime de teletrabalho, adotado na pandemia de Covid-19 e no período posterior, com relação à aquisição de equipamentos e ao aumento da utilização de dados de internet".

Aposentados

A aprovação da matéria se deu com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inclui servidores aposentados entre beneficiários da ajuda de custo.

O projeto segue para análise na Comissão de Educação, antes de retornar para segunda votação em Plenário.