Emenda aprovada a projeto do Paço impede retirada de descontos do IPTU

por Antonio Ribeiro dos Santos publicado 06/12/2018 14h50, última modificação 06/12/2018 22h13

Por unanimidade dos 27 vereadores presentes à sessão de hoje (6)a Câmara aprovou uma emenda que impede a Prefeitura de retirar descontos no pagamento do IPTU no próximo ano. A emenda, proposta pelos vereadores Elias Vaz, PSB, Lucas Kitão, PSL, e Alysson Lima, PRB, altera o projeto do Paço que modifica a Lei 9.704, de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. 

O projeto da Prefeitura, alterado pelo acolhimento da emenda, segue agora para a análise da Comissão de Finanças da Câmara. A expectativa dos vereadores é que a matéria seja votada na próxima semana, em segunda e última votação. Alguns vereadores, porém, acreditam ainda na possibilidade do Prefeito retirar o projeto da pauta, em decorrência da aprovação da referida emenda."Vamos aguardar os próximos passos do Prefeito", lembrou Lucas Kitão.

Elias Vaz explicou que a Lei 9.704, que atualiza a Planta de Valores Imobiliários, inclui a revisão do valor venal dos imóveis e a aplicação de deflatores (descontos) no imposto, mas igualmente aumentos de 5% a 15% anualmente. Imóveis avaliados em até R$ 200 mil pagam apenas o reajuste inflacionário. "Se tais parágrafos não forem suprimidos, o Paço poderá aumentar em 200% e até 300% o valor do imposto. Não vamos aceitar isso", reafirmou.

ARMADILHA

"Na verdade", esclarece Elias Vaz, "nossa emenda retira do projeto do Paço dois parágrafos que suspendem os deflatores e a cobrança da planta cheia para contribuintes que fizeram alteração nos imóveis ou no cadastro. Ademais, os dois parágrafos permitem a aplicação do aumento de uma só vez para o cidadão que fizer modificação no cadastro. Ora, isso é um absurdo. Uma armadilha que aumentar a arrecadação".

NOTIFICAÇÃO

Diversos vereadores também voltaram a protestar contra o envia de 543 mil notificações para contribuintes. "Uma notificação ilegal, com ameaças de multa e até de prisão", destaca o vereador delegado Eduardo Prado, PV, que teve aprovado na sessão de hoje um requerimento convidando o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo da Silva, para vir à Câmara debater com os vereadores o envio da notificação aos contribuintes do IPTU.

O líder do Prefeito na Casa, Tiãozinho Porto, Pros, também se contrário a forma como foi feita a notificação para o contribuinte regularizar o cadastro imobiliário. "Concordo que o secretário terá que vir a este Poder esclarecer toda essa polêmica, bem como o prefeito de Goiânia. Somos contra a qualquer aumento agora do imposto", afirmou Porto.

Alysson Lima e Anderson Salles Bokão, PSDC, também criticaram a Prefeitura pelo envio de notificação, afirmando que "se trata de uma armadilha, uma coação ao contribuinte".