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Derrubado veto a projeto que garante proteção a mulheres em estabelecimentos comerciais

por Guilherme Machado publicado 15/04/2021 14h55, última modificação 15/04/2021 14h55
Derrubado veto a projeto que garante proteção a mulheres em estabelecimentos comerciais

Foto: Alberto Maia

O plenário da Câmara rejeitou o veto (nº 67/2020) do ex-prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei nº 186/2019, que cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. 

Entre as medidas, estão o treinamento dos funcionários para identificação de situações de assédio ou violência contra a mulher, incluindo assédio contra as próprias funcionárias do estabelecimento; garantia e oferecimento de espaço reservado para que a mulher fique em local seguro até a chegada de autoridades competentes; comunicação imediata à Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e ao Programa Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana; acompanhamento da mulher até seu meio de transporte, quando necessário; e a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em local visível, com a frase: “Este estabelecimento conta com treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência. Fale conosco”. 

A autora do projeto, a ex-vereadora Doutora Cristina, explica na justificativa da matéria que as mulheres sofrem com assédios nos estabelecimentos provenientes de cantadas e de atitudes agressivas por parte dos homens quando suas cantadas não são correspondidas. “Muitas vezes, as ações são minimizadas ou relativizadas por falta de treinamento, preparo e informação. Esse comportamento acaba legitimando as abordagens que os homens acham normais. É preciso destacar que não é normal e que isso não deve ser tolerado”, afirma. 

Durante a sessão plenária de derrubada do veto, desta quinta (15), o vereador Anselmo Pereira (MDB) criticou duramente o veto à matéria e destacou a importância de aprová-la. “Este projeto deve salvar a vida de milhares de mulheres vítimas que apanham dia e noite e que, diante da ameaça e coação dos homens, ficam caladas. Doutora Cristina, agora como secretária de Direitos Humanos, não vai permitir que esse projeto seja jogado na lata do lixo.

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