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Comissão aprova matérias de Senna e de ex-vereadores

por Quezia de Alcântara publicado 24/02/2021 11h15, última modificação 24/02/2021 11h15

Hoje, 24, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, entre outras, matéria do vereador Cabo Senna (Patriota) que estabelece proporcionalidade equânime entre representantes das escolas públicas e privadas para a composição do Conselho Municipal de Educação.

Além dessa, acataram matérias dos ex-vereadores Tatiana Lemos (PCdoB) e Weligton Peixoto (MDB) que respectivamente tratam da proibição de concessionárias de serviços públicos a cobrarem por serviços diferentes dos estabelecidos no contrato de concessão e da regulamentação o uso de parques e praças para atividades ao ar livre.

As matérias dos ex-vereadores foram apresentadas na Legislatura passada e permanecem no trâmite da Casa, pois já haviam sido analisadas pela Procuradoria do poder Legislativo e designados relatores que apresentaram seus pareceres.

 

 

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