CEI ouve presidente do Conselho de Educação sobre escola municipal sem alvará

por Carol Magalhães publicado 24/06/2019 12h45, última modificação 24/06/2019 14h02

A presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, professora Acácia Aparecida Bringel, prestou esclarecimentos na manhã desta segunda-feira, 24, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação sobre a Escola Municipal Donata Monteiro da Motta, que, segundo denúncias, funciona em condições precárias em imóvel alugado e não possui alvará. A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Goiânia e contou com a participação dos vereadores Sabrina Garcêz (sem partido), Dra. Cristina (PSDB) e Cabo Senna (Patriota).

A titular do Conselho informou que, assim que soube da transferência da instituição em função de problemas na estrutura (teto), solicitou documentos como alvarás (Corpo de Bombeiros e Vigilância) e contrato de aluguel, bem como sugeriu adequações em razão do excedente de crianças matriculadas e do déficit de profissionais. “Essas informações constam em um relatório de 11 de março de 2015. Até hoje, a instituição não apresentou os alvarás”, comentou ela, que, na época, era a inspetora responsável pela escola, que fica no Setor Crimeia Leste.

Ao ser questionada pela presidente da CEI, Sabrina Garcêz, sobre as medidas adotadas pela entidade para solucionar a questão, Bringel explicou que o Conselho Municipal de Educação tem acompanhado o caso e feito novas solicitações. “O Conselho não pode determinar o encerramento das atividades em função do impacto social. Não podemos tomar esse tipo de decisão sem que a Secretaria Municipal de Educação garanta vagas em outras instituições”, pontuou.

Outros assuntos

Outra questão levantada por Sabrina Garcêz foi a fiscalização das salas modulares pelo Conselho de Educação. Em resposta, a depoente informou que a legislação da entidade não contempla tal aspecto. “Estamos em diálogo com o Corpo de Bombeiros em busca de orientação nesse sentido. Posteriormente, precisaremos formular normativa”, disse.

Diante do exposto, a vereadora Dra. Cristina propôs requerimento para que o Corpo de Bombeiros fosse ouvido pela CEI da Educação. A parlamentar, que é relatora da Comissão Especial de Inquérito, ainda demonstrou preocupação com a Eaja (Educação Fundamental de Adolescentes, Jovens e Adultos) dentro da Casa da Acolhida, sem o devido preparo das professoras, e perguntou sobre o funcionamento do Conselho de Educação.

Bringel respondeu que, até o momento, o Conselho não havia sido informado oficialmente sobre a turma na Casa da Acolhida, mas que, logo que isso fosse feito, pretendia dialogar com a SME com base na Proposta Político-Pedagógica da Eaja. Além disso, ela defendeu a necessidade de retomada das reuniões do Fórum Municipal de Educação. “Esse ano não tivemos nenhum encontro”, revelou.

Sobre o funcionamento do Conselho, falou que a entidade faz o acompanhamento de aproximadamente 800 instituições públicas e privadas. “Atuam de forma efetiva no campo de fiscalização entre 16 e 18 pessoas. Geralmente, esses inspetores, que recebem auxílio locomoção, utilizam os próprios veículos para visitar as instituições, sendo que, às segundas-feiras e sextas-feiras, a prefeitura nos cede um carro para a inspeção de escolas mais distantes. Neste caso, a escolha é feita por sorteio”, detalhou. (Foto: Alberto Maia)