Carlin Café irá propor mudanças na cobrança da taxa de lixo para condomínios

por Patrícia Drummond publicado 07/11/2019 18h04, última modificação 07/11/2019 18h04
Carlin Café irá propor mudanças na cobrança da taxa de lixo para condomínios

Foto: Marcelo do Vale

O vereador Carlin Café (PPS) deverá apresentar, na próxima semana, requerimento solicitando a suspensão da cobrança da taxa de lixo determinada pela Lei Municipal nº 9.498, de 19 de novembro de 2014, de todos os condomínios residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida localizados na Capital. Posteriormente, o parlamentar apresentará projeto modificando a lei em questão, propondo a isenção definitiva e buscando estabelecer critérios mais claros e específicos para a cobrança da taxa. As duas ações foram anunciadas como encaminhamentos da Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (7), pelo vereador, com representantes de mais de uma dezena de condomínios populares. Também participaram do evento o vereador Izídio Alves (PR) e técnicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

“Vamos propor a isenção para estes condomínios, mas cada morador terá, também, de fazer a sua parte, fazendo a separação correta do lixo. Isso será um critério: não fez a separação, pagará a taxa”, afirmou Carlin Café, destacando a importância da conscientização ambiental. “Não adianta só isentarmos da taxa, se não houver responsabilidade; não apresentarei projeto só para jogar para a plateia e todos, quando me procuraram para fazer a queixa, sabem disso ”, acrescentou.

A Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014 – ou Lei Municipal de Grandes Geradores de Lixo - dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores. Quatro decretos posteriores foram publicados sobre o mesmo tema: 1.789/2015; 728/2016; 2.639/2017; e 3.156/2017. não tem o objetivo de arrecadar e sim de fazer com que as pessoas produzam menos resíduos. Pela norma, os geradores passaram a ser notificados e deixaram de ter o lixo recolhido pelo poder público. Para a realização do serviço, têm de arcar com a contratação de uma empresa terceirizada ou da própria Comurg.

Síndicos e moradores dos condomínios consideram injusta a comparação com os grandes geradores de lixo da Capital – como os condomínios horizontais mais luxuosos ou shoppings - e reclamam da falta de critérios, na lei, para a cobrança da taxa. “Acho que tem de ter conscientização sim, nada mais justo e correto. A grande questão, nisso tudo, é a falta de um volume de lixo para verificação e fiscalização. Não se sabe por qual quantidade de lixo se está pagando ou por qual quantidade não se pagaria. Falta critério”, queixou-se José Emílio, síndico do Condomínio Salto de Corumbá, no Residencial Brisas do Cerrado. Segundo ele, no local já foram realizadas oficinas para os moradores e há contrato com empresa que faz a coleta seletiva do lixo – outros vários exemplos semelhantes foram apontados durante a Audiência Pública, em diferentes condomínios.

Assessora técnica da Diretoria Operacional da Comurg e gerente do Aterro Sanitário de Goiânia, a engenheira agrônoma Fabíola Adaianne Oliveira, frisou que a Comurg apenas cumpre determinação legal e lamentou a ausência de representante da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) no evento. Fabíola considerou a iniciativa bastante positiva: “O lixo é um problema da cidade inteira, não apenas do seu condomínio. É muito importante que estejamos aqui fazendo esse debate”. Fabíola concordou que há falhas na Lei Municipal. “Como está, atualmente, envolve todos como iguais, de fato não há critérios”, ressaltou, lembrando que a Agência de Regulação de Goiânia também deverá ser envolvida na discussão de quaisquer alterações propostas.