CÂMARA APROVA AGÊNCIA REGULADORA E ENCERRA AUTOCONVOCAÇÃO

O projeto da prefeitura que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) foi aprovado em segunda e última votação nesta também última sessão de autoconvocação.

Por 27 votos a dois contra apenas, dos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulinho Graus (PDT), a matéria foi aprovada integralmente, com rejeição ao destaque pedido pelo relator na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Geovani Antônio (PSDB). Ele havia dado parecer pela aprovação do projeto, mas com a exclusão do artigo 6º que cria 13 novos cargos comissionados. Geovani defendeu na tribuna que a estrutura da nova agência deveria ser preenchida por pessoal do próprio quadro da prefeitura.

Com a criação da agência, a prefeitura vai poder controlar a atuação das empresas que passarão a prestar serviços públicos que hoje são realizados diretamente por ela. Isso será possível graças à aprovação do projeto, também ocorrida durante o período de autoconvocação deste mês de janeiro, que regulamenta no município a lei federal que permite a terceirização de serviços públicos à iniciativa privada.

FIM DA AUTOCONVOCAÇÃO

O presidente Anselmo Pereira (PSDB) convocou para o retorno das sessões ordinárias no dia 16 de fevereiro, terça-feira, um dia após a data de retorno oficial dos trabalhos legislativos. Ele agradeceu pelo quórum diário durante o período de autoconvocação e disse que a Câmara Municipal de Goiânia dá “exemplo para o Brasil” em trabalhar no período de recesso sem o pagamento de horas extras para os vereadores. 

Anselmo aproveitou também para anunciar as datas e local da próxima Câmara Itinerante, projeto que tem levado as ações do poder legislativo goianiense para os diversos bairros da capital. Será nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro (quinta a sábado), no Parque Atheneu.

(Guilherme Machado)