Audiência discute mudança no ano de fabricação de van para novas licenças

por Quézia Alcantara publicado 10/05/2019 13h55, última modificação 10/05/2019 21h09
Audiência discute mudança no ano de fabricação de van para novas licenças

Foto: Marina Alice

 Audiência que debateu mudança do ano de vida útil das vans escolares foi realizada nesta sexta-feira (10) pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) com a presença do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros).

A vereadora está propondo que para os novos permissionários, o serviço de transporte escolar seja efetuado por veículos com no máximo nove anos de fabricação, no lugar dos três anos exigidos atualmente pela Lei 8.243/2004.

Tanto Sabrina quanto o deputado Vinícius argumentaram que a regra atual impede a regulamentação de novos permissionários, mas falta isonomia no regramento, uma vez que os já licenciados possuem veículos antigos e os que estão começando precisam atender critérios mais rigorosos e investimentos altos.

“O edital tem que contemplar a segurança mas também o direito de gerar renda e emprego”, salienta Vinícius. “Devemos incentivar essa atividade econômica já que há uma demanda enorme na cidade”, emendou Sabrina acrescentando que, a intenção é que vans com até nove anos de fabricação, com vistoria em dia e em perfeitas condições, possam circular.

O permissionário José Augusto destacou as questões burocráticas exigidas na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). “Além de termos um papel essencial transportando as crianças contribuímos com o trânsito pois tiramos muitos carros das ruas”, esclareceu adicionando que o permissionário não tem desconto de IPI e outros benefícios e ter o veículo de até três anos torna a atividade inviável.

Já a permissionária Dora informou que os clandestinos são cerca de mil e rodam especialmente em bairros periféricos, mas querem tornar-se legais. “Temos dito que todos precisam olhar a segurança das crianças, pagar seguro, fazer vistorias, manter as vans limpas e até ter um monitor para ajudar, mas não temos condições, pois rodamos na periferia e temos que cobrar menos pois são famílias que ganham pouco”, contou.

A presidente da Associação de Transporte Escolar do Estado de Goiás, Valéria Silva Rios, informou que apesar de a associação ter sido fundada há um mês já conta com 60 filiados e que pretende trabalhar para que consigam a aprovação da emenda dos nove anos para os veículos.

Os representantes da Prefeitura trouxeram boas notícias para os participantes da reunião. “Assim como a Prefeitura lançou o Alvará Fácil para as novas construções existe estudo para lançar um tipo de licenciamento fácil para permissionários”, disse Luís Lucas Alves Júnior, da Seplan. Ele esclareceu, no entanto, que esse tipo de alvará é uma transferência de responsabilidade, pois “facilita-se o licenciamento mas também o cancelamento pode ser mais rápido em caso de descumprimento ou declaração falsa”. Luís Júnior insistiu que as questões de segurança dos veículos precisam ser prezadas pois são vidas que estão em jogo.

Já o representante da SMT, Claudivino Luiz, destacou que o órgão solicitará à Prefeitura a abertura de licitação para novas permissões e que foi identificada a necessidade de abertura de mais 500 vagas. “Estamos fazendo modificações para a desburocratização do serviço, mas a vistoria não poderá ser negligenciada”, afirmou.

Sabrina encerrou a reunião dizendo que além da emenda apresentada para mudar a lei, pedirá, via requerimento a ser aprovado em plenário, que as reivindicações da categoria sejam atendidas. “É importante alterar a lei, pois o edital de licitação para novos permissionários terá de seguir o que a lei determina. Temos que ser ágeis no Legislativo para que o edital atenda essas reivindicações”, concluiu.

Compareceram à audiência apoiando a iniciativa os vereadores Gustavo Cruvinel (PV) e Felisberto Tavares (PR).