Aprovado em segunda votação projeto que beneficia agentes de saúde e endemias
Com as galerias completamente lotadas por servidores, a Câmara aprovou hoje (11),por unanimidade dos 28 dos vereadores presentes na sessão, em segunda e última votação, o projeto de lei do prefeito Iris Rezende, MDB, que garante a atualização salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi aprovado em primeira discussão na semana passada (dia 5) por também 28 votos.
Por sua vez, o presidente da Casa, GCM Romário Policarpo, Patriota, disse que pretende entregar o mais rápido possível (podendo ser hoje ou amanhã) o autógrafo de lei ao prefeito para ser publicado no Diário Oficial do Município, tornando-se numa nova lei que beneficia o servidor da Prefeitura. Vários vereadores, por sinal, entre eles Sabrina Garcêz, sem partido, pediu agilidade no envio do autógrafo de lei e sua publicação no DOM para que "os servidores já recebam este mês os aumentos salariais contidos na Lei".
REPERCUSSÃO
Dezenas de vereadores, ocuparam a tribuna para destacar a importância do projeto que beneficia o servidores agentes comunitários e agentes de combate às endemias. "Esses servidores merecem nosso respeito. Esse projeto vem reparar uma injustiça". afirmou Cristina Lopes, PSDB. Zander Fábio, Patriota, destacou a importância do projeto para os servidores, enfatizando que "o prefeito mostrou sensibilidade administrativa e valorização desses trabalhadores".
"Na verdade, estamos resgatando um compromisso do Legislativo municipal com esses servidores", lembrou Tatiana Lemos, PC do B. Wellington Peixoto, MDB, que foi relator da matéria na Comissão do Trabalho, afirmou que "Goiânia passará a ser uma das cidades que finalmente repara essa diferença salarial. Eles merecem". Outros vereadores se manifestaram sobre o assunto.
O projeto aprovado altera a Lei Complementar 236, de dezembro de 2012, com mudanças salariais, criação de cargos de agente comunitário e de combate às endemias. O piso salarial dos agentes comunitários, por exemplo, e dos agente de combate às endemias terá um novo escalonamento. R$ 1250, em primeiro de janeiro de 2019, cujo valor subirá para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020. Em 2021, será de R$ 1.550,00. A partir de 1º de janeiro de 2022, o reajuste será feito anualmente, como prevê a Lei Federal 11.350/2006.
