Câmara aprova, em 2ª votação, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (3), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
A LDO 2025 prevê receita total de R$ 8,5 bilhões e estima as despesas em R$ 8,7 bilhões, além de projetar dívida consolidada de R$ 1,840 bilhão.
Como instrumento de planejamento, a LDO estabelece diretrizes, prioridades e metas da administração pública, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. A aprovação da LDO ocorre no primeiro semestre do ano anterior à sua execução, precedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada ao Legislativo no segundo semestre. As duas peças orçamentárias – LDO e LOA – têm como base o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, aprovado em setembro de 2021.
O projeto da LDO também apresenta documento com dados relativos a riscos fiscais; demonstrativo de metas anuais das receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2025, 2026 e 2027; demonstrativo da avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2023; demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos exercícios de 2021, 2022 e 2023; demonstrativo da avaliação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev).
Emendas aprovadas
Ao analisar o projeto da LDO, a Comissão Mista aprovou 32 emendas apresentadas por vereadores, entre elas:
- recursos para ampliação de vagas em abrigos públicos e criação de abrigos públicos para crianças e adolescentes;
- criação de casas de acolhida para idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas LGBTQIA+;
- aumento dos Caps para atender crianças e adolescentes que necessitam de apoio psicossocial;
- chamamento de servidores oriundos de concursos públicos em vigência;
- implementação do Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da Educação;
- obrigatoriedade constitucional do investimento em assistência social;
- políticas públicas na área de esportes;
- estruturação e promoção turística de Goiânia;
- políticas públicas na área de lazer;
- alocação de recursos para estruturação dos Conselhos Tutelares;
- criação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
- ampliação de vagas, reforma e criação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis);
- construção e adaptação de bibliotecas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- construção de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UpaVet) na Região Sudoeste;
- abertura de créditos adicionais de 20% do orçamento aprovado. Conforme o texto original, o Executivo estaria autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 30% da despesa total.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
