Aprovada cota de 30% de mulheres nos cargos da Mesa Diretora

por Quézia Alcantara publicado 03/12/2019 10h45, última modificação 03/12/2019 14h52

Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), foi aprovada nesta terça-feira, 3, pela Comissão Mista. A proposta (nº 2018/04) é que 30% dos cargos da Mesa Diretora, composta por sete membros, sejam ocupados por vereadoras, bem como nas comissões temáticas.

De acordo com Magalhães, “as mulheres são hoje metade da população e da força de trabalho na economia e não podemos ignorar o fato de que elas têm requisitos para exercer com segurança, capacidade de conhecimento as funções de confiança, gerencia e diretoria e precisamos para isso, promover a acessibilidade delas por meio de leis”.

A proposta, no entanto, gerou discussão entre os componentes da Comissão Mista. O vereador Anselmo Pereira (PSDB) sugeriu a alteração do termo “obrigatório” por “preferencialmente”. “Para não cair na mesma situação de muitas mulheres que estão sendo usadas por partidos, como laranjas, apenas para cumprir a cota eleitoral”. Ele denunciou que muitas dessas mulheres, após as eleições são convocadas pelos diretórios para devolverem os valores recebidos do Fundo Partidário.

Os vereadores Zander Fábio e Cabo Senna (ambos do Patriota), apesar de votarem a favor, expressaram que são contrários à instituição de cotas, em qualquer termo, seja de gênero como de raça. “Todos são seres humanos e precisam ser tratados de forma igual, independentemente do gênero ou cor, o que para mim é fazer acepção de pessoas”, defendeu Senna. Felizberto igualmente reforçou que “as preferências sexuais e a cor da pele não devem ser critérios para estabelecer privilégios”.

A vereadora Cristina Lopes (PSDB), por sua vez, ressaltou a necessidade das cotas num “país desigual como o Brasil, a fim de promover o equilíbrio”. Ela ainda afirmou que o projeto do colega Paulo Magalhães é uma “ação fundamental para as mulheres ocuparem os espaços num local em que é preciso ter todo tipo de pensamento, uma Casa Legislativa”.

A Câmara Municipal de Goiânia tem atualmente entre seu quadro de parlamentares cinco mulheres: Cristina Lopes (PSDB); Léia Klébia (PSC); Priscilla Tejota (PSD); Sabrina Garcêz (sem partido) e Tatiana Lemos (PCdoB).