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Aava propõe emendas ao PDG para "impedir danos ao lençol freático e a ocupação de recuos em novos prédios de Goiânia"

por Michelle Lemes Borges publicado 12/01/2022 15h15, última modificação 13/01/2022 17h59
A decisão de propor ao plenário a retirada desses pontos do texto final foi tomada a partir do segundo encontro, realizado nesta quarta-feira, 12, do grupo de trabalho “Eu Faço o Plano Diretor”, criado pela parlamentar para aprofundar o debate sobre a matéria
A permissão para se ocupar o subsolo com afloramento do lençol freático e recuos laterais e de fundo em novas edificações de Goiânia são mais dois pontos do relatório aprovado na Comissão Mista da Câmara, que a vereadora Aava Santiago (PSDB) vai propor suprimir do Plano Diretor. A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira, 12, do grupo de trabalho, criado pela parlamentar, para aprofundar o debate da matéria e sistematizar mudanças que serão feitas no último turno de votação em plenário. Aava também se comprometeu a solicitar à prefeitura novos mapas da cidade, já que, no formato em que estão disponíveis, os participantes concluíram ser impossível analisar os impactos no tecido urbano das mudanças propostas no texto.  

Do encontro coordenado pela vereadora participaram João Batista de Deus, professor do Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da UFG; Kátia Fernandes, professora da Faculdade de Farmácia da UFG; e Thiago Almeida de Oliveira, engenheiro, representante de moradores da região conhecida como Bueninho, entre as avenidas T-9 e T-63. Remotamente, mais de 35 pessoas de diferentes áreas acompanharam o debate, entre elas a professora Maria Ester de Souza, arquiteta urbanista; Celene Monteiro Barreira; também professora do IESA-UFG; e Thiago Brasil Castilho de Sousa, morador do setor Oeste. Thiago ficou de apresentar proposta de alteração ao artigo 154 que, segundo ele, é impreciso em relação a regras de adensamento. As questões abordadas se referiram a temas relacionados a adensamento e outros parâmetros urbanísticos.
*Mudanças* – A partir do debate, a vereadora decidiu que vai propor ao plenário suprimir do relatório dois trechos do artigo 178, referentes a áreas adensáveis (AA) e áreas de desaceleração de densidade (ADD):
a) O que permite o uso subsolo aflorado nas edificações, sem que seja definida a finalidade, presente no parágrafo 12, acrescido ao texto do prefeito. 
b) O que estende a possibilidade de ocupar recuos laterais e de fundo até a altura de 11 metros, em outros elementos construtivos, além de estacionamentos.
Em relação o subsolo aflorado, o Plano Diretor em vigência (artigo 50-A) e o decreto 1.085, de maio de 2008 (artigo 16), permitem o uso exclusivamente para estacionamento e, quando se tratar de via pública integrante de corredor viário, admite-se o uso não-habitacional. O texto do prefeito, em tramitação hoje na Câmara, não faz referência ao assunto. No relatório da Comissão Mista, o uso do subsolo aflorado volta a ser permitido, mas sem finalidade definida, propondo que seja apontada em regulamentação posterior. Além disso, o relatório fixa altura máxima de 12,5 em relação ao ponto de afloramento nas edificações. 

Quanto aos recuos laterais e de fundo das edificações em áreas adensáveis e de desaceleração de densidade, o Plano Diretor em vigência (art. 50 e 50-A) proíbe qualquer tipo de edificação ou elemento construtivo nesses espaços. No parágrafo 1, do artigo 178, o texto do prefeito libera para edificar recuos laterais e de fundo até a altura de 11 metros, exclusivamente para estacionamentos. O relatório da Comissão Mista, além de manter os estacionamentos, inclui na permissão equipamentos, instalações prediais, escaninhos e depósitos. 

“Nos dois casos, o que irei propor no plenário é quem nem o subsolo aflorado nem recuos das edificações possam ser ocupados. Existem critérios técnicos que foram criados para garantir segurança física e ambiental, o que aponta para a preservação dessas áreas. Temos que imprimir esses valores no Plano Diretor. Não podemos colocar em risco o futuro da cidade, sem regras claras em favor de todos os moradores da cidade”, argumenta Aava. 
*Resultados* – Com essa nova rodada de debate, o grupo de trabalho já reuniu quatro propostas de mudança no texto e no relatório do Plano Diretor que tramitam na Câmara. As outras duas, definidas na reunião do dia 10, buscam impedir que: a) áreas públicas de novos loteamentos sejam permutadas por bens, pecúnia, obras ou serviço (art. 127 do relatório e do projeto do prefeito); e b) a redução de 500m para 100m das zonas de proteção em torno da Barragem do Ribeirão João Leite, das estações públicas de tratamento de esgoto e do aterro sanitário, além da extinção delas nos casos do aterro desativado de resíduos da construção civil, da estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, ambos na GO 020, e do centro do zoonoses. As propostas foram noticiadas pelos jornais O Popular e Hoje, Rádios Difusora e Bandeirantes e TVs Brasil Central e Gazeta. 
*Mapas* – No encontro do GT, Aava Santiago também se comprometeu a requerer formalmente à Secretaria Municipal de Planejamento arquivos dos mapas da cidade, anexos ao projeto do Plano Diretor, no programa em que foram gerados, chamados “shapefiles”. A tentativa é de buscar solução para a baixa qualidade dos mapas, o que, segundo os especialistas presentes no encontro, impede a compreensão das propostas e das mudanças nas diversas áreas de abordagem do Plano Diretor. “Hoje, por exemplo, discutimos os parâmetros urbanísticos e o adensamento, e os mapas têm imagens em baixa resolução e informações insuficientes para a compreensão da matéria. É direito dos cidadãos e do poder legislativo conhecer esses dados. E é obrigação da prefeitura fornecê-los a todos com clareza”, explica.
Também ficou definido que o professor da UFG, Manuel Eduardo Ferreira, do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), ligado ao Instituto de Estudos Socioambientais (IESA), irá colaborar com o entendimento dos mapas.
*Calendário* – Segundo o calendário de reuniões definidas pelo GT, os próximos temas a serem debatidos serão: 
Sexta-feira, 14: meio ambiente e Região Norte
Dias 17, 19 e 21: Região Centro-Sul e patrimônio, expansão urbana e relatório final. 
*Contexto* – O Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor” foi criado pela vereadora Aava Santiago, como espaço de escuta, debate e levantamento de propostas de mudanças no projeto do Plano Diretor, que tramita na Câmara. É consequência da mudança de voto da parlamentar em relação ao relatório da Comissão Mista e do posicionamento de aprofundar o debate sobre a matéria, em toda sua complexidade. (Da Assessoria da vereadora)